Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é exigido em alguns casos de pedidos de aposentadoria especial - AmbientecAmbientec
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    Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é exigido em alguns casos de pedidos de aposentadoria especial

    Sua exigência é obrigatória desde janeiro de 2004 e seu principal objetivo é de fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
    07/07/2016

    O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

     

    Este documento serve para comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial; prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho; possibilita que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

     

    O PPP foi criado para substituir os antigos formulários denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde.

     

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    Anteriormente somente os trabalhadores que tinham direito a se aposentar precocemente, com a chamada aposentadoria especial, recebiam os formulários substituídos pelo PPP. Depois da determinação do INSS, a empresa ficou obrigada a elaborar o PPP de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados.

     

    A exigência abrange aqueles que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais.

     

    A responsabilidade pela emissão do PPP é da empresa empregadora, no caso de empregado e deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão somente em relação àqueles empregados que durante o contrato de trabalho estejam em contato com agentes nocivos à saúde, sob pena de multa mínima de R$ 1.717,38.

     

    O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados: PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO, LTCAT e o CAT.

     

    A atualização do PPP deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.

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