Cipeiro designado é exigido por lei na maioria das empresas - AmbientecAmbientec
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    Cipeiro designado é exigido por lei na maioria das empresas

    Hoje a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é obrigatória nos locais de trabalho seja qual for o tipo de negócio, com ou sem fins lucrativos, filantrópica, educativa e empresas públicas, desde que tenham o mínimo legal de empregados regidos pela CLT.
    08/06/2016

    A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – é uma comissão formada por representantes do empregador e dos empregados que tem como alvo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais decorrentes do trabalho. A CIPA surgiu de uma recomendação do OIT – Organização Internacional do Trabalho – em 1921 e transformou-se em determinação legal no Brasil a partir do ano de 1944. Depois de vinte e três anos surgiu um decreto-lei 7036, artigo 82 com caráter obrigatório nas empresas com mais de 100 funcionários.

     

    A Norma abandona o critério de Grau de Risco criando grupamentos de empresas com base em similaridade de processo produtivo ou em critérios de negociação coletiva. Essa classificação de empresas em Grau de Risco não é mais condizente com a realidade, na qual percebemos aumento significativo de problemas à saúde em setores anteriormente considerados como de baixo Grau de Risco. Abaixo está uma tabela com um exemplo de agrupamento de setores econômicos pela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que trás o dimensionamento do número de membros da CIPA.

     

    No Brasil a CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) nos artigos 162 á 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978, baixada pelo Ministério do trabalho. Todos os membros da CIPA, inclusive o Cipeiro designado, deverão ser treinados antes da posse, contados a partir da data da mesma. O treinamento tem carga horária de 20 horas, distribuídas em, no máximo, 8 horas diárias, sendo realizado durante o expediente normal da empresa.

     

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    A principal função da CIPA envolve a prevenção de acidentes na empresa. Para isso a CIPA auxilia na identificação dos riscos e na elaboração do mapa de riscos da empresa, elaborando planos de ação para definir ações preventivas que evitem a ocorrência de acidentes. Também é seu dever promover anualmente a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), divulgando informações importantes de saúde e segurança para os funcionários.

     

    Assim, se vê que ter uma equipe CIPA se trata de atendimento a um requisito legal dentro da empresa, além da disseminação da cultura de prevenção, através de uma gestão de segurança associada aos negócios da empresa.

     

    Com a atuação da CIPA, a empresa consegue fomentar uma cultura prevencionista nos empregados; investigar causas, circunstâncias e consequências dos acidentes e das doenças ocupacionais e acompanhamento das medidas necessárias; em consequência desses resultados, haverá um impacto positivo no desempenho financeiro da empresa e também de bem estar interno.

     

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